TERMOS DE SERVIÇO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Contratante: Aluno/Assinante

Contratado : English4ICAO – Aviation English Experts, inscrita no CNPJ sob o n. 26.119.094/0001-06, com sede na Rua Açatunga, n. 166, São Paulo, nesta capital,

Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, têm entre si justos e acordados quanto segue:

DO OBJETO DO CONTRATO

CLÁUSULA 1ª: O presente instrumento, tem como objeto, a prestação de serviços de aulas de inglês (e) (ou) uso da plataforma on-line, pelo prazo especificado conforme a modalidade de aulas escolhida pelo aluno, conforme segue abaixo:

1 hora de aula – 10 dias

10 horas de aula – 4 meses

20 horas de aula – 8 meses

30 horas de aula – 12 meses

Acesso a plataforma – 3 meses

CLÁUSULA 2ª: O contratado executará os serviços diretamente a contratante, não sendo permitido ao contratante a transferência dos serviços para uma terceira pessoa, sem o prévio consentimento da contratada.

DO REEMBOLSO

CLÁUSULA 3ª: O contratante poderá solicitar o reembolso dos serviços  ao contratado, obedecendo o prazo legal do código de defesa do consumidor, de 7 dias, descontando-se o valor da aula que eventualmente já tenha sido usada do pacote de aulas adquirido.

CLÁUSULA 4ª: No caso de reembolso no prazo de 7 dias, o valor da aula descontada, caso tenha sido dada será cobrada como sendo aula avulso e o valor remanescente devolvido ao contratante.

CLÁUSULA 5ª: Fica estabelecido que são obrigações da Contratante:

a) Efetuar o pagamento, de acordo como estabelecido na cláusula terceira do presente contrato.

b) Cancelar a aula agendada no prazo de 4 horas, caso não possa comparecer, sob pena de ter a aula descontada do pacote, caso o cancelamento não ocorra dentro do prazo de 4 horas que antecede a aula. .

c) Comunicar ao contatado qualquer suspeita de uso indevido da plataforma on-line.

d) Fica vedado ao contratante, vender o serviço adquirido a uma terceira pessoa sem o prévio consentimento do contratado.

CLÁUSULA 6ª: Fica estabelecido as seguintes obrigações do Contratado:

a) Cumprir o estipulado nos termos do presente instrumento contratual.

b) Manter a plataforma on-line em perfeito funcionamento para que o contratante possa usa-la 24 horas por dia.

c) Prestar informações à contratante, sempre que esta lhe solicitar, informando sobre a execução de seus serviços e demais detalhes sobre a execução de suas atividades.

d)Não revelar detalhes de suas atividades a terceiros, bem como, informações sobre seus clientes.

e) Não divulgar resultados de testes de proficiência sem a autorização do contratante.

CLÁUSULA 7ª: São motivos para que o Contratante rescinda o presente instrumento:

a) Desídia do contratado no cumprimento das obrigações assumidas para com a contratante.

b) Praticar atos, que atinjam a imagem comercial da contratante perante terceiros.

c) Deixar de cumprir o contratado, qualquer das cláusulas dispostas no presente instrumento.

CLÁUSULA 8ª: São motivos para que o Contratado rescinda o presente instrumento:

a) Mau uso da plataforma on-line, tendo a mesma uso exclusivo para alunos.

b)Deixar a contratante de observar quaisquer obrigações que conste no presente contrato.

c) Deixar a Contratante que uma terceira pessoa utilize sua senha de acesso a plataforma on-line.

d) Por motivos de força maior.

CLÁUSULA 9ª: O presente contrato, terá vigência por prazo igual ao prazo do pacote adquirido, conforme descrições na Cláusula 1 deste contrato, porém, havendo interesse em sua rescisão, a parte interessada notificará a parte contraria, por escrito e obedecendo o previsto neste contrato.

PARÁGRAFO ÚNICO: A rescisão do presente instrumento de contrato, não extingue os direitos e obrigações que as partes tenham entre si.

DO FORO

CLÁUSULA 10ª: As parte elegem o Foro desta Capital, para dirimir judicialmente as controvérsias inerentes do presente contrato.